CQuattro apoia Frente de Defesa do Consumidor em Brasília

June 6, 2017

 

Como parte do trabalho desenvolvido para a Proteste, a CQuattro organizou um evento no dia 15 de março, que reuniu congressistas ligados à defesa do consumidor para formalizar o requerimento para criação da Frente Parlamentar Única de Defesa do Consumidor.

 

O grupo, que reúne 211 deputados e senadores, tem como objetivo pressionar pela aprovação de projetos que garantam o respeito a direitos dos brasileiros no consumo de bens e serviços em todo o País. O encontro teve a presença do deputado e presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor Celso Russomano (PRB-SP), do deputado e vice-presidente Antonio Goulart e do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Rodrigo Martins, além de diretores e conselheiros da PROTESTE.

 

Russomano destaca que a frente é muito mais que a reunião de um grupo de parlamentares, mas um instrumento eficaz de proteção aos direitos do consumidor. “Diferentemente da Comissão de Defesa do Consumidor, que é uma comissão técnica, que vota os projetos e realiza audiências públicas, a frente, como é mista, é mais ampla que isso”, disse.  “A gente pode fazer grandes eventos, mobilizar o Congresso a fim de que determinados projetos que lesem o consumidor não passem nas comissões.”

 

O gerente de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, endossa a interpretação de que a frente vem para dar mais poder ao consumidor no Legislativo. “Ela pode pedir com mais força a realização de audiências públicas dentro das comissões específicas, promover estudos para que a frente ofereça às comissões melhores parâmetros de decisão”, explicou.

 

Antonio Goulart lembrou que o tema do consumo está em voga e atuar com uma entidade séria deixa um diálogo mais aberto em busca de relações justas e transparentes. “Vamos promover um intenso trabalho na Câmara e no Senado para consolidar leis e fiscalizar a atuação das empresas pelo direito do consumidor”, disse Goulart. Rodrigo Martins, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, disse que estará sempre trabalhando em defesa do consumidor “A ideia tem meu integral apoio e tenho certeza que essa Frente Parlamentar trará muitos frutos para a sociedade”, finalizou.

 

O gerente da Proteste afirma que um dos objetivos da Frente é mostrar tanto ao governo quanto à socidade que os serviços públicos também precisam ser enquadrados pelo CDC. “O cidadão, ao pagar impostos, é consumidor de serviços públicos, mas que ainda não são tratados pelo CDC. Os serviços bancários também não eram dez anos atrás e hoje são. Essa é uma das bandeiras da Frente”, comparou. O deputado Celso Russomano tem dois projetos de lei nesse sentido.

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